O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou requerimento à Mesa do Senado cobrando explicações da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, sobre decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença ambiental para a instalação de estrutura do estaleiro Eisa em Alagoas.
Em seu pedido, Benedito de Lira acusa o Ibama de conceder tratamento diferenciado aos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina para a instalação de estaleiros e ao mesmo tempo, negar competência para o órgão ambiental de Alagoas proceder ao licenciamento ambiental do estaleiro Eisa Alagoas.
Com relação, por exemplo, ao Porto de Suape, localizado em Pernambuco, Benedito de Lira pede esclarecimentos ao Ibama pelo fato de as obras de sua ampliação terem gerado um enorme passivo ambiental, devido à supressão de grande área de vegetação de mangue.
— Estou indignado. Após analisar os processos de licenciamento de estaleiros em quatro estados constatei que o Ibama não utilizou em Alagoas os mesmos critérios e mecanismos que permitiram a instalação de empreendimentos semelhantes — disse.
De acordo com o parlamentar, a proibição de instalação do estaleiro Eisa Alagoas vai retirar de Alagoas — o estado com menor índice de desenvolvimento humano do país — excelente oportunidade de movimentar sua economia e gerar emprego e renda para a população.
O requerimento de Benedito Lira aguarda a designação de relator que deverá emitir parecer sobre a matéria. Após a publicação do parecer, deverá ser votado em reunião da Mesa.
Publicado Sexta-Feira, 29 de Junho de 2012, às 08:45 | CenárioMT com Agência Senado
CONTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. (77)3421-6051 , 4141-2287
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Agricultura sustentável terá mais de R$ 3 bilhões em financiamento na safra de 2013
Os agricultores brasileiros terão, a partir da próxima segunda-feira (2), maior disponibilidade de crédito para aderir a práticas mais sustentáveis de produção. Pelo Plano Safra 2013, anunciado na quinta-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff, as linhas de crédito do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que incentiva a adoção de boas práticas no campo, terá R$ 3,4 bilhões em recursos para financiamento.
A presidenta Dilma Rousseff disse que a agricultura brasileira mostrou, em números, que é possível compatibilizar crescimento com preservação ambiental, mesmo sendo considerada uma “potência” na produção de alimentos. Segundo ela, a produção do setor cresceu em volume e produtividade, garantindo segurança alimentar, em um cenário de redução de desmatamento.
“Temos hoje, ao contrário dos países desenvolvidos, 60% dos biomas intactos, apesar de sermos a maior potencial agrícola do mundo. Conseguimos crescer na nossa agricultura em 180% e, ao mesmo tempo, ter um crescimento de apenas 32% na área ocupada”, disse Dilma.
O Programa ABC foi instituído em 2010, para estimular a adoção de práticas como o plantio direto na palha, que dispensa o revolvimento do solo e evita a erosão com a semeadura direta na palha da cultura anterior; recuperação de pastos degradados, transformando terras desgastadas em áreas produtivas para a produção de alimentos, fibras, carne e florestas; integração lavoura-pecuária-floresta, com alternância de pastagem com agricultura e floresta em uma mesma área; e plantio de florestas comerciais, como eucalipto e pinus.
Outra prática destacada como meta do programa é a fixação biológica de nitrogênio, transformando-o em matéria orgânica para as culturas, o que permite a redução do custo de produção e melhora a fertilidade do solo.
A linha de crédito para viabilizar essas atividades foi lançada neste ano e as operações de tomada do empréstimo encerram-se nesta sexta-feira (29). Pelo balanço das operações realizadas até a manhã de hoje, pelo Banco do Brasil, foram firmados mais 3 mil contratos com agricultores de todo o país, totalizando empréstimos de mais de R$ 1 bilhão.
A estimativa inicial do banco, segundo o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Clênio Severio Teribele, a estimativa inicial era operar até R$ 5,5 milhões. “Atingimos uma marca bastante significativa, com uma distribuição dos créditos em importantes áreas da agropecuária no país”, disse.
Pelas regras que vigoram até esta sexta, os agricultores e cooperativas têm limite de financiamento de até R$ 1 milhão por beneficiário, com taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 12 anos. A partir de segunda-feira (2), os agricultores poderão tomar mais R$ 1 milhão em empréstimos, mas com taxa de juros de 5% ao ano.
Segundo ele, estados como São Paulo, Minas Gerais, o Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás concentraram a maior demanda pelo crédito, justificada pela maior presença da atividade agrícola nessas regiões. A maior parte dos agricultores que tomaram o crédito das linhas do Programa ABC está ligada à agricultura de porte empresarial, que já tem as atividades baseadas em metas do programa, como a integração lavoura-pecuária e a rotatividade de culturas.
Do total dos empréstimos, Teribele estima que 16% do crédito do Programa ABC foram destinados à recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) nas propriedades rurais. “Toda vez que implantamos tecnicamente o ABC em uma atividade, isso inclui uma complexidade de atividades que contemplam desde a rotação de culturas e integração lavoura-pecuária até a recuperação dessas áreas. Não temos como separar o que foi especificamente para APPs”, explicou.
(Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff disse que a agricultura brasileira mostrou, em números, que é possível compatibilizar crescimento com preservação ambiental, mesmo sendo considerada uma “potência” na produção de alimentos. Segundo ela, a produção do setor cresceu em volume e produtividade, garantindo segurança alimentar, em um cenário de redução de desmatamento.
“Temos hoje, ao contrário dos países desenvolvidos, 60% dos biomas intactos, apesar de sermos a maior potencial agrícola do mundo. Conseguimos crescer na nossa agricultura em 180% e, ao mesmo tempo, ter um crescimento de apenas 32% na área ocupada”, disse Dilma.
O Programa ABC foi instituído em 2010, para estimular a adoção de práticas como o plantio direto na palha, que dispensa o revolvimento do solo e evita a erosão com a semeadura direta na palha da cultura anterior; recuperação de pastos degradados, transformando terras desgastadas em áreas produtivas para a produção de alimentos, fibras, carne e florestas; integração lavoura-pecuária-floresta, com alternância de pastagem com agricultura e floresta em uma mesma área; e plantio de florestas comerciais, como eucalipto e pinus.
Outra prática destacada como meta do programa é a fixação biológica de nitrogênio, transformando-o em matéria orgânica para as culturas, o que permite a redução do custo de produção e melhora a fertilidade do solo.
A linha de crédito para viabilizar essas atividades foi lançada neste ano e as operações de tomada do empréstimo encerram-se nesta sexta-feira (29). Pelo balanço das operações realizadas até a manhã de hoje, pelo Banco do Brasil, foram firmados mais 3 mil contratos com agricultores de todo o país, totalizando empréstimos de mais de R$ 1 bilhão.
A estimativa inicial do banco, segundo o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Clênio Severio Teribele, a estimativa inicial era operar até R$ 5,5 milhões. “Atingimos uma marca bastante significativa, com uma distribuição dos créditos em importantes áreas da agropecuária no país”, disse.
Pelas regras que vigoram até esta sexta, os agricultores e cooperativas têm limite de financiamento de até R$ 1 milhão por beneficiário, com taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de 12 anos. A partir de segunda-feira (2), os agricultores poderão tomar mais R$ 1 milhão em empréstimos, mas com taxa de juros de 5% ao ano.
Segundo ele, estados como São Paulo, Minas Gerais, o Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás concentraram a maior demanda pelo crédito, justificada pela maior presença da atividade agrícola nessas regiões. A maior parte dos agricultores que tomaram o crédito das linhas do Programa ABC está ligada à agricultura de porte empresarial, que já tem as atividades baseadas em metas do programa, como a integração lavoura-pecuária e a rotatividade de culturas.
Do total dos empréstimos, Teribele estima que 16% do crédito do Programa ABC foram destinados à recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) nas propriedades rurais. “Toda vez que implantamos tecnicamente o ABC em uma atividade, isso inclui uma complexidade de atividades que contemplam desde a rotação de culturas e integração lavoura-pecuária até a recuperação dessas áreas. Não temos como separar o que foi especificamente para APPs”, explicou.
(Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)
Rio+20 foi um ’sucesso’, diz secretário-geral da ONU
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, disse nesta quinta-feira (28) que a Rio+20, conferência sobre desenvolvimento sustentável que acabou na última semana, foi um “sucesso”, segundo informações do site da organização.
“Permita-me ser claro. A Rio+20 foi um sucesso”, disse o secretário-geral. “No Rio, vimos a evolução de um movimento global inegável pela mudança”.
Ban Ki-Moon afirmou que o documento resultante da conferência, intitulado “O futuro que queremos”, é “uma importante vitória para o multilateralismo, após meses de difíceis negociações. Ele destacou ainda os mais de 700 compromissos voluntários assumidos por governos, empresas e sociedade civil durante a conferência que, segundo ele, deixa um legado concreto e duradouro”.
O propósito da Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas.
Uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015.
Trecho criticado – Em relação ao rascunho aprovado pelos diplomatas, o documento adotado em definitivo pelos líderes participantes da conferência, na sexta-feira (22), teve apenas mudanças de formatação, não de conteúdo. Foi mantido, inclusive, o trecho “com total participação da sociedade civil”, que ONGs haviam pedido para ser retirado porque consideram que foram excluídas do processo de construção do documento.
O documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, além de reafirmar um dos Princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Este princípio significa que os países ricos devem investir mais no desenvolvimento sustentável por terem degradado mais o meio ambiente durante séculos.
Outra medida aprovada é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos.
Pobreza – O texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.
Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro próximo.
Críticas – O texto da Rio+20 recebeu críticas das próprias delegações que participaram da conferência e de organizações não-governamentais. Os negociadores da União Europeia classificaram a redação de “pouco ambiciosa” e disseram que faltam “ações concretas” de implementação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Por sua vez, antes mesmo da ratificação pelos chefes de Estado, integrantes da sociedade civil assinaram uma carta endereçada aos governantes intitulada “A Rio+20 que não queremos”, na qual classificam o texto da conferência de “fraco”.
“O documento intitulado ‘O futuro que queremos’ é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio 92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos”, afirma o documento, assinado por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações não-governamentais.
A carta diz ainda que a Rio+20 passará para a história como uma conferência das Nações Unidas que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por “graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos.”
O documento termina dizendo que a sociedade civil não ratifica o texto da Rio+20. “Por tudo isso, registramos nossa profunda decepção com os chefes de Estado, pois foi sob suas ordens e orientações que trabalharam os negociadores, e esclarecemos que a sociedade civil não compactua nem subscreve esse documento”, conclui a carta.
(Fonte: G1)
“Permita-me ser claro. A Rio+20 foi um sucesso”, disse o secretário-geral. “No Rio, vimos a evolução de um movimento global inegável pela mudança”.
Ban Ki-Moon afirmou que o documento resultante da conferência, intitulado “O futuro que queremos”, é “uma importante vitória para o multilateralismo, após meses de difíceis negociações. Ele destacou ainda os mais de 700 compromissos voluntários assumidos por governos, empresas e sociedade civil durante a conferência que, segundo ele, deixa um legado concreto e duradouro”.
O propósito da Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas.
Uma das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015.
Trecho criticado – Em relação ao rascunho aprovado pelos diplomatas, o documento adotado em definitivo pelos líderes participantes da conferência, na sexta-feira (22), teve apenas mudanças de formatação, não de conteúdo. Foi mantido, inclusive, o trecho “com total participação da sociedade civil”, que ONGs haviam pedido para ser retirado porque consideram que foram excluídas do processo de construção do documento.
O documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, além de reafirmar um dos Princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Este princípio significa que os países ricos devem investir mais no desenvolvimento sustentável por terem degradado mais o meio ambiente durante séculos.
Outra medida aprovada é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso sustentável dos oceanos.
Pobreza – O texto estabelece a erradicação da pobreza como o maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Esse sistema atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre metodologias para avaliar essas políticas.
Por atender restrições de países com visões muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro próximo.
Críticas – O texto da Rio+20 recebeu críticas das próprias delegações que participaram da conferência e de organizações não-governamentais. Os negociadores da União Europeia classificaram a redação de “pouco ambiciosa” e disseram que faltam “ações concretas” de implementação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Por sua vez, antes mesmo da ratificação pelos chefes de Estado, integrantes da sociedade civil assinaram uma carta endereçada aos governantes intitulada “A Rio+20 que não queremos”, na qual classificam o texto da conferência de “fraco”.
“O documento intitulado ‘O futuro que queremos’ é fraco e está muito aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a Rio 92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras negociações não assegura resultados concretos”, afirma o documento, assinado por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações não-governamentais.
A carta diz ainda que a Rio+20 passará para a história como uma conferência das Nações Unidas que ofereceu à sociedade mundial um texto marcado por “graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras gerações, de direitos humanos adquiridos.”
O documento termina dizendo que a sociedade civil não ratifica o texto da Rio+20. “Por tudo isso, registramos nossa profunda decepção com os chefes de Estado, pois foi sob suas ordens e orientações que trabalharam os negociadores, e esclarecemos que a sociedade civil não compactua nem subscreve esse documento”, conclui a carta.
(Fonte: G1)
quinta-feira, 15 de março de 2012
Declarar IR mesmo sem precisar pode gerar renda, avalia especialista
Contribuinte que teve retido IR na fonte pode ter restituição.
'Caso não declare, contribuinte está perdendo um valor que é dele', disse.
O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, avaliou que, em alguns casos, vale a pena o contribuinte enviar a declaração do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, mesmo não estando obrigado pelas regras do Fisco.
Um exemplo é o contribiuinte que trabalhou por três meses em uma empresa com retenção na fonte. Essa pessoa não atingiu o valor mínimo para declarar – entretanto, terá um valor bastante alto a restituir. Pelas regras do Fisco, é obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 23.499,15 em 2011.
“Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, e isso torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela taxa básica de juros [Selic]”, explicou Domingos.
O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo de R$ 23.499,15 deve levar em conta, segundo ele, se teve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por algum motivo.
"Um exemplo de como isto pode ocorrer é quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias, outro caso pode ser o recebimento de valores relativos à rescisão trabalhista, ele pode observar isto em seu informe de rendimento", observou o diretor da Confirp.
Ele acrecentou que, caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro. "O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período”, disse.
Outra situação onde é interessante o contribuinte apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, é quando ele guarda dinheiro e com o tempo realiza uma compra relevante, como a de um imóvel, disse Domingos. Isto faz, segundo o diretor da Confirp, com que ele tenha uma grande variação patrimonial, o que pode fazer com que o governo coloque em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina.
“Uma pessoa que não está obrigada a declarar por receber R$ 22 mil no ano pode guardar anualmente bons valores. Caso queira, com este dinheiro, adquirir um imóvel ou outro bem, terá uma grande dificuldade com relação a sua variação patrimonial”, avaliou ele.
Fonte G1.
Assinar:
Postagens (Atom)