O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou requerimento à Mesa do Senado cobrando explicações da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, sobre decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença ambiental para a instalação de estrutura do estaleiro Eisa em Alagoas.
Em seu pedido, Benedito de Lira acusa o Ibama de conceder tratamento diferenciado aos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina para a instalação de estaleiros e ao mesmo tempo, negar competência para o órgão ambiental de Alagoas proceder ao licenciamento ambiental do estaleiro Eisa Alagoas.
Com relação, por exemplo, ao Porto de Suape, localizado em Pernambuco, Benedito de Lira pede esclarecimentos ao Ibama pelo fato de as obras de sua ampliação terem gerado um enorme passivo ambiental, devido à supressão de grande área de vegetação de mangue.
— Estou indignado. Após analisar os processos de licenciamento de estaleiros em quatro estados constatei que o Ibama não utilizou em Alagoas os mesmos critérios e mecanismos que permitiram a instalação de empreendimentos semelhantes — disse.
De acordo com o parlamentar, a proibição de instalação do estaleiro Eisa Alagoas vai retirar de Alagoas — o estado com menor índice de desenvolvimento humano do país — excelente oportunidade de movimentar sua economia e gerar emprego e renda para a população.
O requerimento de Benedito Lira aguarda a designação de relator que deverá emitir parecer sobre a matéria. Após a publicação do parecer, deverá ser votado em reunião da Mesa.
Publicado Sexta-Feira, 29 de Junho de 2012, às 08:45 | CenárioMT com Agência Senado
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